1 em cada 4 estudantes do RJ tiveram aulas suspensas por motivo de segurança. "O cumprimento da carga horária anual e do mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar configuram obrigação jurídica dos sistemas de ensino e condição indispensável para assegurar o direito à educação, não admitindo exceção diante de eventual suspensão de aulas", afirma a resolução. A norma do CNE atende recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, que instaurou inquérito civil e articulou demais órgãos públicos, incluindo os de segurança, para a construção do plano de ações conjuntas. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), um em cada quatro estudantes de 13 a 17 anos no Rio de Janeiro já tiveram aulas interrompidas ou suspensas por motivos de segurança. É o estado com o maior percentual de alunos sob este cenário (25,6%), acima da média do Brasil (7,7%) e da região Sudeste (7,1%), conforme pesquisa divulgada em março. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.