Críticos afirmam que a medida enfraquece proteções básicas de direitos humanos. A declaração surge em meio a reclamações de Estados-membros nos últimos anos de que a Corte Europeia de Direitos Humanos tem impedido governos de expulsarem à força estrangeiros condenados por crimes ou requerentes de asilo que tiveram seus pedidos negados. A declaração adotada na sessão anual do Comitê de Ministros do Conselho da Europa, realizada na Moldávia, qualifica os direitos previstos no artigo 3 e no artigo 8 da convenção, que tratam da proteção contra tortura e tratamentos desumanos ou degradantes, e do direito à vida privada e familiar. Ela aprova a cooperação com países fora da UE em questões migratórias, incluindo os chamados "centros de retorno", desde que esses governos respeitem a Convenção de Direitos Humanos. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.