Supremo Tribunal Federal vai decidir se cobrança maior de IPTU de Chapecó, no Oeste Catarinense, é constitucional. Supremo Tribunal Federal vai decidir se cobrança maior de IPTU para imóveis acima de 400 m² em Chapecó, no Oeste Catarinense, é constitucional. O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se é constitucional a lei de Chapecó, no Oeste catarinense, que criou uma alíquota diferenciada de IPTU para imóveis residenciais com área construída igual ou superior a 400 metros quadrados. A discussão envolve a Lei Complementar 639 em vigor desde 2018 no município, e pode impactar cidades de todo o país. A lei cria uma alíquota de 1% para imóveis maiores e mantem 0,5% para os imóveis menores. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.