Proposta ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e no Senado antes de entrar em vigor. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Brasil Guia do Cidadão Infraestrutura CÂMARA GOVERNO LULA SENADO Home Brasil CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos Proposta ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e no Senado antes de entrar em vigor Mateus Omena Repórter. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ficou por 44 votos a 18. O projeto conta com o apoio da oposição, enquanto o governo busca barrá-lo. As bancadas do governo e das federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram os deputados a votar contra o texto. Em contrapartida, oposição, PL e a federação União-PP recomendaram a aprovação. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.