Caso Mariana Ferrer: STF determina novo julgamento e anula decisões antigas

Corte decidiu que provas obtidas com desrespeito à dignidade da vítima são nulas e determinou a retomada do caso nas instâncias inferiores. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Brasil Guia do Cidadão Infraestrutura CÂMARA GOVERNO LULA SENADO Home Brasil Caso Mariana Ferrer: STF determina novo julgamento e anula decisões antigas Corte decidiu que provas obtidas com desrespeito à dignidade da vítima são nulas e determinou a retomada do caso nas instâncias inferiores Estela Marconi Repórter. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 18, por unanimidade, que provas obtidas em desrespeito aos direitos fundamentais da vítima em processos por crimes sexuais devem ser consideradas nulas. A Corte também determinou que, nesses casos, o depoimento da vítima poderá ser gravado e mantido sob sigilo, desde que haja consentimento. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.