Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece critérios para candidatos ao Conselho Tutelar após condenações judiciais definitivas. Comissão da Câmara aprovou projeto que amplia critérios de idoneidade moral para candidatos ao Conselho Tutelar e barra condenados por crimes hediondos e violência contra a mulher. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (14) um projeto de lei que amplia os critérios de idoneidade moral exigidos para candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. A proposta endurece as restrições e detalha quais condenações criminais podem impedir uma candidatura. O texto aprovado na comissão foi o substitutivo ao Projeto de Lei 2659/24, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e relatado pela deputada Laura Carneiro(PSD-RJ). A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.