Recursos serão destinados à manutenção dos serviços prestados pela entidade às pessoas com deficiência intelectual, múltipla e TEA. A Câmara de Vereadores de Penha realiza nesta quinta-feira, 26, às 17h, em reunião extraordinária, a deliberação e votação do Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penha (APAE). A proposta prevê o repasse de R$ 360 mil, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, em 12 parcelas mensais de R$ 30 mil, destinados à manutenção das atividades desenvolvidas pela instituição ao longo dos próximos 12 meses. De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo, os recursos têm como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos especializados oferecidos pela APAE às pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), contemplando despesas como remuneração de profissionais, transporte dos usuários, manutenção de veículos, serviços administrativos, além de custos com água, energia, internet, telefonia e demais encargos necessários ao funcionamento da entidade. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.