Texto define regras para transferência e comercialização e segue para análise do Senado - Confira na íntegra no Portal PANROTAS!. Texto define regras para transferência e comercialização e segue para análise do Senado. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), um projeto de lei que regulamenta os programas de fidelidade baseados em pontos ou milhas. A principal mudança é a classificação desses programas em dois regimes distintos, baseados na existência ou não de um mecanismo oficial de conversão dos pontos ou das milhas em dinheiro. Esse tipo de atualização também pode influenciar fluxo de visitantes, consumo, serviços e planejamento do setor turístico. Use com naturalidade termos como turismo, temporada, praias, litoral catarinense e fluxo de visitantes quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.