Partido Novo tenta barrar as recentes mudanças que ampliam obrigações das plataformas digitais e dão mais poder para a ANPD. Partido Novo tenta barrar as recentes mudanças que ampliam obrigações das plataformas digitais e dão mais poder para a ANPD. A bancada do Partido Novo na Câmara dos Deputados ingressou com um projeto de decreto legislativo para anular as novas regras aplicadas às redes sociais. Os parlamentares alegam que o Executivo extrapolou o seu poder constitucional ao ditar normas sem o aval do Congresso Nacional. Os cinco deputados federais da legenda sustentam que o poder regulamentar do governo é estritamente subordinado à lei. Eles apontam que o texto recente não se baseia em uma legislação previamente aprovada, o que configuraria uma inovação autônoma na ordem jurídica. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.