Nova emenda constitucional afasta vinculações obrigatórias da emenda Pix em SC, além de retirar teto baseado na receita líquida para 2026. Nova emenda constitucional publicada no Diário Oficial afasta vinculações obrigatórias com saúde e investimentos, além de retirar teto baseado na receita corrente líquida para 2026. A legislação para o uso das chamadas “emendas Pix” pelos deputados estaduais de Santa Catarina teve alteração que foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (20). A emenda constitucional retira algumas obrigações para a destinação da verba para 2026. Um dos pontos mais relevantes da mudança foi a suspensão das obrigatoriedades de investir 70% dos repasses em obras e investimentos e de destinar metade do valor para ações e serviços públicos de saúde. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.