Autorregulação da Anbima ajudou a suprir lacunas da CVM, mostra estudo de Harvard
Trabalho aborda papel da Anbima no desenvolvimento do mercado de capitais, a partir da elaboração de códigos de conduta, fiscalização e parcerias com os reguladores. Um estudo da Harvard Law School mostra que a Anbima chegou a substituir a atuação de reguladores brasileiros em momentos de falta de recursos ou estrutura, como aconteceu com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O levantamento, contratado pela própria Anbima, foi elaborado pela professora Mariana Pargendler, de Harvard, e pelo professor Kevin Davis, da New York University School of Law. O trabalho analisa como a autorregulação da Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima) contribuiu para a formulação de regulamentos, para o desenvolvimento dos mercados e até para a fiscalização, complementando o trabalho dos reguladores. “O trabalho compara a autorregulação no Brasil e em outros países e reconhece que o desenvolvimento do mercado financeiro brasileiro não se pautou só pela regulação estatal”, afirma Mariana. Segundo a professora, a Anbima se tornou um dos pilares do mercado financeiro brasileiro, apesar de não ter nascido como entidade autorreguladora e nem ter essa função definida por lei, como ocorre em outros países. Com o tempo, esse papel ganhou importância e a entidade chegou até mesmo a substituir em alguns momentos a atuação dos reguladores em situações de falta de recursos ou estrutura, em especial da CVM. Mariana cita a época em que as multas aplicadas pela Anbima eram muito superiores às da CVM, que tinha os valores de suas sanções limitados por lei. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: InfoMoney