A ação envolvendo o empréstimo consignado do INSS começou após o consumidor identificar descontos indevidos feitos pelo banco em seu benefício previdenciário. A ação teve início após o consumidor perceber que o banco estaria realizando descontos indevidos em seu benefício previdenciário. A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que contratos bancários feitos em nome de uma pessoa analfabeta por meio de terminais de autoatendimento são nulos. A decisão levou à determinação de devolução dos valores descontados em razão dos contratos considerados inválidos. O caso envolve um homem que identificou descontos que considerava indevidos em seu benefício previdenciário. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.