Empresas terão dez dias úteis para informar medidas contra conteúdos criminosos e ferramentas de nudificação. O objetivo declarado é verificar como as empresas cumprem o Marco Civil da Internet, o decreto de proteção a mulheres no ambiente digital e o ECA Digital. As empresas têm dez dias úteis, contados da ciência, para responder. Os despachos de instauração foram assinados pelo superintendente de fiscalização, Fabrício Guimarães Madruga Lopes. Foi esse setor que em 12 de agosto impôs a medida preventiva contra o Discord, cumprida pela empresa no dia 17. O primeiro processo mira Instagram, Facebook, WhatsApp (apenas a função Canais), Telegram (canais e grupos públicos), TikTok, X, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest e Reddit, além do próprio Discord, que deve prestar mais esclarecimentos. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.