TikTok faz acordo e vai pagar US$ 400 milhões após processo sobre privacidade infantil
Departamento de Justiça acusava app de coletar dados de menores sem consentimento. O Departamento de Justiça processou o TikTok e a ByteDance em 2024, sob a alegação de que as empresas não protegeram a privacidade das crianças e coletaram ilegalmente suas informações. As rés foram acusadas de violar uma lei que exige que serviços online voltados para crianças obtenham o consentimento dos pais para coletar informações pessoais de usuários menores de 13 anos. O procurador-geral adjunto Stanley Woodward afirmou que a prioridade do Departamento de Justiça "é garantir que as crianças estejam protegidas online e que as empresas às quais são confiadas suas informações pessoais cumpram suas obrigações legais". No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo