O PL sustenta que o material extrapola a crítica política e se enquadra como propaganda eleitoral negativa antecipada. Brasília (DF) 07/06/2023 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça durante julgamento do marco temporal de terras indígenas. Foto: José Cruz/Agência Brasil Publicidade. O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou a remoção, em até 24 horas, de publicações nas redes sociais que associam o pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2026 e que diziam que a medida cria ou impõe uma “escala de trabalho 7×0” ou acaba com o repouso semanal remunerado. A decisão liminar foi publicada na última sexta-feira, 19, e prevê multa diária em caso de descumprimento, além de proibir a republicação de conteúdo igual ou “substancialmente equivalente”. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.