Norma pode reduzir penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que leve ao plenário as quatro ações que discutem a validade da Lei da Dosimetria. A informação foi confirmada pelo g1. A norma, aprovada pelo Congresso em 2025, mudou critérios usados no cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe. O texto foi promulgado em 8 de maio deste ano, depois que o Congresso derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Poucos dias depois, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o plenário do Supremo se manifeste sobre sua constitucionalidade. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.