Medida do ministro do STF gerou reação entre parlamentares ligados ao bolsonarismo, que articulam nova ofensiva no Congresso Nacional após decisão sobre condenados do 8 de Janeiro. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria provocou reação entre parlamentares da oposição ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo e reproduzidas por outros veículos nacionais, integrantes da direita passaram a defender a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, voltada aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A Lei da Dosimetria foi promulgada após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto prevê alterações na dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo possibilidade de redução em determinados casos. Entretanto, Moraes decidiu suspender os efeitos imediatos da norma até que o plenário do STF analise as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas contra a legislação. Na decisão, o ministro argumentou que as ações que questionam a constitucionalidade da lei representam um "fato processual novo e relevante", justificando a suspensão da aplicação da norma "por segurança jurídica" até manifestação definitiva da Corte. A medida também manteve o andamento das execuções penais já em curso relacionadas aos condenados pelos atos golpistas. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.