Câmara terá Reunião Extraordinária nesta sexta-feira, 15. O presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Diego Matiello, convocou uma Reunião Extraordinária para esta sexta-feira, 15 de maio, às 18h, com o objetivo de colocar em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 15/2026, que autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA Penha/SC). A proposta prevê o repasse de R$ 300 mil, por meio do Fundo Municipal de Saúde, para custear despesas de implantação e manutenção dos serviços de saúde prestados pela entidade às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. De acordo com o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, o valor será pago em 12 parcelas mensais e consecutivas de R$ 25 mil. O termo de parceria seguirá as exigências da Lei Federal nº 13.019/2014 e do plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Penha. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.