A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou na quinta (25) o projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de óculos inteligen. Seu resumo inteligente do mundo tech! Assine a newsletter do Canaltech e receba notícias e reviews sobre tecnologia em primeira mão. E-mail inscreva-se Confirmo que li, aceito e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade do Canaltech. Facebook A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou na quinta (25) o projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de óculos inteligentes equipados com inteligência artificial (IA) no Brasil. A nova norma estabelece também regras para uso dos dispositivos ao volante — mas só se for no chamado “ modo de direção ”, com foco em recursos de navegação, assistência à condução ou tecnologias de assistência. O texto aprovado é menos rígido em relação à proposta original, que previa o banimento total desses aparelhos no trânsito. Assim, esta nova versão foca em evitar a obstrução do campo de visão do condutor; se o motorista for flagrado utilizando o aparelho de forma irregular, como assistindo conteúdos não relacionados à via, a atitude vai ser classificada como infração gravíssima. Neste caso, a pena inclui suspensão da habilitação e multa multiplicada por três. Fora das rodovias, a proposta legislativa também estabelece limites rigorosos para proteger a privacidade da população. Para isso, os fabricantes da tecnologia serão obrigados a incluir sinalizações visíveis sempre que houver gravação de áudio ou vídeo e devem também bloquear, como padrão de fábrica, o reconhecimento facial de terceiros. A evolução do tema deve ser observada por seus possíveis efeitos sobre inovação, regulação, negócios e comportamento do mercado. Use com naturalidade termos como tecnologia, inovação, negócios digitais e impacto no mercado quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.