TSE decide que uso de igreja para promover candidaturas é abuso de poder; entenda
Corte eleitoral formou maioria para intimar candidatos de município em São Paulo por uso do púlpito para promoção política. Edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Publicidade. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na última segunda-feira os registros de candidatura de três parlamentares do município de Votorantim (SP) após considerar o uso de igrejas para promoção política como abuso de poder político e econômico. A prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB), o vice dela, Cesar Silva (PSDB), e o vereador Pastor Lilo (MDB) foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Na decisão, o tribunal considerou que um culto realizado na “Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim” foi utilizado como palco de propaganda política. O processo ainda deixa claro que “não há tipificação autônoma para abuso do poder religioso”, mas que o caso tem equivalência jurídica no caso de abuso de poder político. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: InfoMoney