Troca do RG antigo é essencial para evitar bloqueios em serviços. Descubra as punições reais, prazos e regras da nova Carteira de Identidade Nacional. Decreto federal estabelece prazo limite para a migração para a Carteira de Identidade Nacional; veja as consequências reais para o cidadão. A substituição do modelo tradicional de identificação civil pela CIN (Carteira de Identidade Nacional) segue avançando em todo o Brasil em 2026. O processo decorre da aplicação da Lei nº 14.534/2023 e do Decreto nº 10.977/2022, que unificam o registro civil sob o número do CPF. O objetivo da medida federal é modernizar e garantir maior segurança jurídica contra fraudes em serviços públicos e privados em território nacional. O governo ampliou o prazo para os brasilieros buscarem a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, estabelecendo janeiro de 2027 para quem não tem biometria cadastrada e janeiro de 2028 para quem já possui biometria no TSE, CNH ou passaporte. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.