TRF-1 decide que governo deve interromper pagamento a transmissoras de energia como Axia (ex-Eletrobras) e ISA Energia. A medida se refere ao componente financeiro da RBSE (Rede Básica Sistema Existente) e tem impacto para as receitas principalmente da Axia Energia (antiga Eletrobras ) e ISA Energia, que ainda detinham fluxos bilionários a receber nos próximos anos. De acordo com fatos relevantes publicados por ambas as companhias nesta quarta-feira (27), a 7ª Turma do TRF-1 julgou uma série de processos ajuizados por grandes consumidores de energia, como CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), e geradores de energia em 2017 e 2018 contra a União e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). As ações questionam os pagamentos que estão sendo feitos a algumas transmissoras de energia, como herança da renovação antecipada de uma série de contratos do segmento em 2012, no âmbito da Medida Provisória 579, editada no governo Dilma Rousseff. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.