Presidentes de sete TJs têm até esta quinta-feira para explicar ao Supremo verbas pagas a magistrados. A ministra Cármen Lúcia entre os ministros Gilmar Mendes (no alto), Luiz Fux e Edson Fachin (Nelson Jr/SCO/STF/09-02-2023) Publicidade. Os sete Tribunais de Justiça intimados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) têm até esta quinta-feira para responder aos questionamentos feitos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes sobre pagamentos a magistrados que ultrapassaram o teto constitucional mesmo após a decisão da Corte que restringiu os chamados “penduricalhos”. A expectativa é que as respostas tentem demonstrar que os valores divulgados decorrem, em grande parte, de verbas de natureza indenizatória e de pagamentos excepcionais autorizados pela própria jurisprudência do Supremo. Os quatro ministros, relatores de diferentes processos que tratam da aplicação da decisão sobre os supersalários, expediram despachos praticamente idênticos determinando que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia apresentem, em 48 horas, informações detalhadas sobre todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas entre abril e julho deste ano, além das folhas de pagamento completas do período. As decisões são desta segunda-feira, mas os tribunais foram efetivamente notificados nesta terça, o que acabou ampliando o prazo para a apresentação das justificativas. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.