TCU reverte decisão e libera uso de dinheiro esquecido como garantia no Novo Desenrola
Corte havia proibido uso de recursos do FGO para novas operações ao programa, que acaba no dia 31. Por cinco votos a três, o plenário acatou a sugestão do ministro Odair Cunha e negou a manutenção da suspensão, que havia sido imposta pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, conforme revelou a Folha ontem. O programa, que se encerra no dia 31 de agosto, foi criado pelo governo federal para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas e uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano eleitoral. Em julgamento nesta quarta-feira (25), o ministro Odair Cunha avaliou que a decisão cautelar poderia gerar insegurança jurídica para os bancos na hora de conceder os empréstimos. Cunha chegou ao TCU por indicação da Câmara dos Deputados. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo