TCU determina que INSS mude sistema de concessão automática de aposentadorias; entenda
INSS, Dataprev e Previdência têm 180 dias para fazer alterações. A decisão foi tomada em julgamento realizado na quarta-feira (10). O órgão entendeu que há falhas na liberação de benefícios por robôs, que podem levar à negativa do direito previdenciário sem que o cidadão consiga apresentar defesa. O órgão deu prazo de 180 dias para que INSS, Dataprev (Empresa de Tecnologia da Previdência Social) e MPS (Ministério da Previdência Social) adaptem os sistemas. O processo deverá ser arquivado. Em nota, INSS, Previdência e Dataprev afirmam que os sistemas vêm sendo modernizados. Os órgãos dizem ainda que não foram notificados sobre o acórdão e que vão tomar as medidas cabíveis e necessárias após a notificação e avaliação. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo