O ministro Jorge Oliveira prorrogou a data-limite para a agência responder sobre "custos excessivos" e falhas de modelagem no certame de termelétricas, optando por não aplicar uma. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, aprovou uma nova data-limite para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responder a questionamentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). A reguladora precisa apresentar as respostas até o dia 1º de junho, próxima segunda-feira. A oitiva prévia é um procedimento preparatório para a eventual expedição de medida cautelar. A fiscalização da Corte de Contas já apontou para “falhas significativas” na modelagem do certame, na fixação de preços-teto e na definição dos volumes de potência licitada. O ponto de atenção são os eventuais “custos excessivos” aos consumidores. Oliveira não adotou, até o momento, medida cautelar para suspender o processo de formalização dos resultados do leilão. “Não obstante haver elementos suficientes para fundamentar a suspensão cautelar da licitação, optou-se, por prudência, em fazer a oitiva prévia da Aneel para que fornecesse informações sobre o andamento dos procedimentos e sobre as irregularidades apontadas neste processo”, declarou o ministro em despacho com assinatura nesta quarta-feira. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.