Com a nova decisão do STJ, pensão alimentícia pode ter valor fixado para casos de desemprego, evitando novas ações. ‘Não vai funcionar’ e lei necessária: O que o mercado achou da norma de retenção de 24h de criptomoedas do Banco Central?. STJ valida cláusula que fixa valor de pensão alimentícia em caso de desemprego do pai. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a inclusão de critérios alternativos para o cálculo de pensão alimentícia nas próprias sentenças judiciais. A medida estabelece que o juiz pode prever o valor a ser pago caso o pagador perca o emprego formal com carteira assinada ou passe a trabalhar na informalidade. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.