O tribunal também fixou que o benefício é devido quando o INSS nega um pedido mesmo estando ele instruído corretamente. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Brasil Guia do Cidadão Infraestrutura CÂMARA GOVERNO LULA SENADO Home Brasil STJ suspende julgamento sobre efeitos financeiros de benefícios do INSS O tribunal também fixou que o benefício é devido quando o INSS nega um pedido mesmo estando ele instruído corretamente (Divulgação / Agência Brasil). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira, 10, o julgamento dos embargos de declaração no Tema 1.124, após um pedido de vista. Pela regra, o ministro responsável pela solicitação tem prazo de até 90 dias corridos para devolver o processo para análise. O caso em discussão aborda os efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente com base em provas que não foram apresentadas previamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na esfera administrativa. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.