STJ manda Governo de SP apresentar plano para atuação da Polícia Militar em manifestações
Gestão Tarcísio disse que analisa decisão; em juízo, estado defendeu legitimidade da atuação da tropa. 1º.jul.2026 às 13h45 Diminuir fonte Aumentar fonte André Fleury Moraes São Paulo A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou ao estado de São Paulo que apresente em até 60 dias um protocolo que estabeleça um plano inicial com protocolos para a atuação da Polícia Militar em manifestações públicas. Cabe recurso. A decisão, proferida há duas semanas, veio no âmbito de uma ação ajuizada pela Defensoria Pública na esteira das manifestações que ficaram conhecidas como as jornadas de junho, em 2013, e diz que o plano deverá ser aprovado e acompanhado pelos próprios ministros da corte. Procurada, a Procuradoria-Geral do Estado disse que foi notificada e que está analisando o caso. Em juízo, o estado defende a legitimidade da atuação policial e disse que já há regulamentação suficiente para o tema. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo