STJ decide: Airbnb em condomínio precisa de autorização dos condôminos - Portas
O STJ decidiu ontem (7/mai) que locar imóvel no Airbnb em condomínio residencial exige aprovação de 2/3 dos moradores. Entenda o que muda para proprietários e síndicos. 08/05/2026 10:37 08/05/2026 14:34 Leitura: 6 Minutos Compartilhar Compartilhar Veja o resumo da noticia. perfectlab/iStock A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aluguel de imóveis por curta temporada em condomínios residenciais depende de autorização prévia dos condôminos. No julgamento, vencido por 5 votos a 4, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, de que a exploração recorrente desse tipo de locação, também conhecido como short stay, sobretudo por plataformas digitais, descaracteriza a finalidade estritamente residencial da unidade. Para a ministra, a locação de curta temporada com alta rotatividade de usuários e organização profissional do serviço configura uma forma de exploração econômica atípica. Nessa leitura, passa a valer o artigo 1.351 do Código Civil, que exige aprovação de dois terços dos condôminos para alterar a destinação do edifício ou da unidade. No mercado imobiliário, notícias desse tipo podem alterar percepção de risco, velocidade de decisão e apetite por investimento em ativos reais. Use com naturalidade termos como mercado imobiliário, valorização, imóveis, investimento imobiliário, litoral norte de SC e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Portas