Julgamento colocou em debate até onde vão os direitos de quem faz melhorias em um imóvel alugado e dívida de aluguel. Julgamento colocou em debate até onde vão os direitos de quem faz melhorias em um imóvel alugado. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o inquilino que realiza reformas em um imóvel alugado, mas deixa de pagar os aluguéis e encargos previstos em contrato, não pode permanecer no local como forma de garantir uma possível indenização pelas melhorias realizadas. A decisão foi tomada pela Terceira Turma da Corte, que negou o pedido de uma locatária que tentava manter a posse do imóvel até ser compensada pelos gastos com as benfeitorias. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.