STJ autoriza penhora de milhas e pontos de fidelidade para pagamento de dívidas
Decisão permite que milhas sejam bloqueadas em processos judiciais de cobrança. Mercado Agências e Operadoras Feiras e Eventos Hotelaria Política Parques e Atrações Destino Brasil Exterior Transportes Aviação Transportes Terrestres Cruzeiros Serviços Seguro Viagem Vai e Vem Oportunidades profissionais Turismo em Dados Tendências MICE Luxo ESG Tecnologia e Inovação Multimídia Fotos Vídeos Blogs Edições Digitais HUB Pesquisar Dólar: [fx moeda="USD"] Euro: [fx moeda="EUR"] Redes sociais:. Decisão permite que milhas sejam bloqueadas em processos judiciais de cobrança (Magnific/Wayhomestudio) As milhas aéreas e os pontos acumulados em programas de fidelidade podem ser penhorados para o pagamento de dívidas. A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), que reconheceu que esses créditos podem ter valor econômico e, portanto, ser alcançados por processos de cobrança judicial. O julgamento analisou dois processos relacionados à possibilidade de bloqueio e penhora de pontos e milhas mantidos por devedores. Em um deles, o recurso apresentado pela Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A foi aceito, com determinação para que sejam expedidos ofícios visando ao bloqueio e à retenção das milhas. Esse tipo de atualização também pode influenciar fluxo de visitantes, consumo, serviços e planejamento do setor turístico. Use com naturalidade termos como turismo, temporada, praias, litoral catarinense e fluxo de visitantes quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
Este assunto faz parte da cobertura de Turismo. Para aprofundar a navegação, explore também as editorias conectadas abaixo e leia mais matérias relacionadas ao tema.

Publicidade · Compra direta
Conheça empreendimentos de alto padrão em Meia Praia, Itapema, fale direto com a Koch Construtora e receba atendimento comercial pelo WhatsApp.
Quero comprar com a construtora
Fonte: Mercado & Eventos