Superior Tribunal de Justiça garante isenção de imposto para motoristas com limitações visuais; medida foca na inclusão e ampliação da autonomia. Superior Tribunal de Justiça garante isenção de imposto para motoristas com limitações visuais; medida foca na inclusão e ampliação da autonomia. O direito de comprar veículos 0km com isenção fiscal foi estendido formalmente para um novo grupo de motoristas. A decisão garante que cidadãos diagnosticados com graves limitações ou cegueira parcial possam acessar o benefício financeiro. A medida visa reduzir de forma expressiva o preço final dos automóveis e facilitar o deslocamento diário de milhares de brasileiros. Com isso, os condutores que enfrentam problemas de visão passam a ter respaldo jurídico consolidado para exigir o abatimento tributário. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.