Decisão inverte lógica da lei de 2021 e torna perda de todos os vínculos públicos a regra geral. Na mesma sessão, o colegiado também vetou o desconto da pena de suspensão de direitos políticos e definiu que a sanção começa a valer depois da condenação definitiva por improbidade. Decidiu ainda que o bloqueio de bens pode atingir o valor do enriquecimento ilícito, para garantir o ressarcimento do dinheiro público. A corte retomou na tarde desta quarta o julgamento das ações que questionam vários trechos da Lei de Improbidade. O colegiado deve voltar ao tema nesta quinta (25). Antes de o Congresso aprovar a alteração, em 2021, a norma era usada para punir gestores de maneira mais ampla, o que gerava queixas no meio político sobre insegurança jurídica. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.