STF tem três votos para anular absolvição de empresário acusado de estuprar Mariana Ferrer
Moraes, Toffoli e Kassio afirmam que são inválidas provas obtidas mediante constrangimento da vítima. Se a posição de Moraes prevalecer no julgamento do Supremo, a decisão de absolver o empresário André de Camargo Aranha, será invalidada e a Justiça de Santa Catarina deverá realizar um novo julgamento. Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator. Os demais magistrados vão se posicionar após o intervalo. O plenário analisa se podem ou não ser anuladas as evidências produzidas em processos sobre violência sexual em que a vítima tiver sido constrangida ou desrespeitada. O caso específico é o da influenciadora, mas o julgamento ocorre com repercussão geral —o tribunal definirá uma tese a ser seguida por todas as instâncias. Na audiência de julgamento, em 2020, a defesa de Aranha tentou descredibilizar Mariana mostrando fotos do período em que ela trabalhou como modelo, sugerindo que as imagens mostravam a jovem em "posições ginecológicas". No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo