STF tem 9 votos para liberar parte dos 'penduricalhos' a juízes e membros do MP
Em março, o Supremo havia barrado esses pagamentos, mas uma chuva de embargos de declaração levou ao julgamento atual desses recursos. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem nove votos para liberar o pagamento de parte dos “penduricalhos” a magistrados e membros do Ministério Público (MPs). Esses benefícios são verbas indenizatórias pagas além da remuneração formal e que, em alguns casos, ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente no valor de R$ 46.366,19. Em março, o Supremo havia barrado esses pagamentos, mas uma chuva de embargos de declaração levou ao julgamento atual desses recursos, em sua maioria movidos por associações de profissionais das categorias afetadas. Fux deve assumir lugar de Gilmar Mende em agosto, em meio às críticas do ministro sobre a condução de André Mendonça na relatoria do caso. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: InfoMoney