Especialistas veem mais segurança jurídica após decisão do Supremo, mas divergem sobre a necessidade de atualizar as regras para o capital estrangeiro. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar EXAME Agro AGRONEGÓCIO SOJA Home EXAME Agro STF reduz incerteza sobre compra de terras por estrangeiros, mas debate sobre lei de 1971 continua Especialistas veem mais segurança jurídica após decisão do Supremo, mas divergem sobre a necessidade de atualizar as regras para o capital estrangeiro Henrique Arakem, sócio fundador de Arake, Tomazette, Borges & Glicério Advogados (Eduardo Frazão/Divulgação). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano, de manter as restrições previstas na Lei 5.709/1971 para a aquisição de terras rurais por estrangeiros encerrou uma longa controvérsia jurídica, mas não eliminou o debate sobre a necessidade de modernizar a legislação. Para especialistas, o principal efeito da decisão foi dar previsibilidade aos investidores, embora permaneçam discussões sobre a adequação das regras atuais ao cenário econômico e geopolítico. Por unanimidade, o STF decidiu pela manutenção das restrições à compra de imóveis rurais por estrangeiros e empresas brasileiras controladas majoritariamente por capital estrangeiro. A decisão estabelece que eventuais autorizações devem observar as competências previstas na legislação, envolvendo órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, em determinados casos, o Congresso Nacional. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.