Decisão do Supremo foi tomada em julgamento com repercussão geral e impede que prefeituras usem apenas a metragem da propriedade para aumentar o valor do IPTU. Decisão do Supremo foi tomada em julgamento com repercussão geral e impede que prefeituras usem apenas a metragem da propriedade para aumentar o valor do IPTU. O STF ( Supremo Tribunal Federal ) decidiu que municípios não podem aumentar o IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano ) usando apenas o tamanho do imóvel como critério. A decisão foi tomada por unanimidade nesta segunda-feira (17) e passa a orientar casos semelhantes em todo o país. Na prática, as prefeituras não poderão criar alíquotas maiores de IPTU apenas porque uma casa, apartamento ou terreno possui uma área construída maior. No mercado imobiliário, notícias desse tipo podem alterar percepção de risco, velocidade de decisão e apetite por investimento em ativos reais. Use com naturalidade termos como mercado imobiliário, valorização, imóveis, investimento imobiliário, litoral norte de SC e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.