Julgamento considerado histórico elimina uma das principais exigências da Reforma da Previdência para a aposentadoria especial do INSS. Julgamento considerado histórico elimina uma das principais exigências da Reforma da Previdência para a aposentadoria especial. O STF ( Supremo Tribunal Federal ) derrubou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, alterando uma das principais regras introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019. Com o entendimento da Corte, segurados que atuam em atividades insalubres ou perigosas poderão solicitar o benefício assim que completarem o tempo mínimo de exposição exigido pela legislação, sem a necessidade de atingir uma idade específica. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.