Presidente da corte, Edson Fachin pautou análise sobre Marco Civil da Internet para dia 10 de junho. 1º.jun.2026 às 23h07 Diminuir fonte Aumentar fonte Ouvir o texto Renata Galf São Paulo O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, marcou para 10 de junho o julgamento de recursos contra a decisão da corte que ampliou as responsabilidades das big techs, assim como de outros atores do ambiente digital. Serão analisados no plenário físico da corte questionamentos apresentados tanto por empresas quanto por organizações da sociedade civil a respeito de aspectos da decisão do tribunal. Trata-se de embargos de declaração, tipo de recurso cabível quando se entende que houve alguma obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na decisão. Com isso, o julgamento não tende a resultar em grandes alterações em relação ao que já foi decidido. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.