STF forma maioria para liberar pagamento de parte dos penduricalhos para juízes e MP
Decisão mantém limites fixados em maio, mas autoriza exceções para plantões, férias acumuladas e adicionais por tempo de serviço; julgamento segue até terça-feira. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Brasil Guia do Cidadão Infraestrutura CÂMARA GOVERNO LULA SENADO Home Brasil STF forma maioria para liberar pagamento de parte dos penduricalhos para juízes e MP Decisão mantém limites fixados em maio, mas autoriza exceções para plantões, férias acumuladas e adicionais por tempo de serviço; julgamento segue até terça-feira STF: A proposta alcança magistrados e membros do Ministério Público que acumulavam esses benefícios antes da mudança de entendimento da Corte (Gustavo Moreno/SCO/STF/Divulgação). O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado, 27, para flexibilizar parte das restrições impostas ao pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos", a magistrados e integrantes do Ministério Público. O placar chegou a 6 votos a 0 após o ministro Luiz Fux acompanhar o relator, Flávio Dino, em sessão virtual que permanece aberta até terça-feira, 30. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Exame