STF forma maioria para dar 60 dias a big techs se adequarem a regras sobre conteúdo
Antes dessa decisão, o dispositivo estabelecia que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas ou obrigadas a indenizar caso descumprissem uma ordem judicial específica. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Brasil Guia do Cidadão Infraestrutura CÂMARA GOVERNO LULA SENADO Home Brasil STF forma maioria para dar 60 dias a big techs se adequarem a regras sobre conteúdo Antes dessa decisão, o dispositivo estabelecia que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas ou obrigadas a indenizar caso descumprissem uma ordem judicial específica Os embargos foram apresentados por empresas de tecnologia e entidades da sociedade civil com o objetivo de questionar trechos da tese definida pelo Supremo (JUSTIN TALLIS/AFP/Getty Images). O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11, para conceder um prazo de 60 dias às plataformas digitais se adequarem às novas obrigações definidas pela Corte no julgamento que ampliou a responsabilização das empresas por conteúdos publicados por terceiros. A análise dos recursos apresentados pelas plataformas começou na quarta-feira. O relator de nove desses recursos, ministro Dias Toffoli, sugeriu o prazo de 60 dias, tendo seu entendimento acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Exame