O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar leis de três localidades que exigiam licenciamento ambiental específico para a instalaç&a. Seu resumo inteligente do mundo tech! Assine a newsletter do Canaltech e receba notícias e reviews sobre tecnologia em primeira mão. E-mail inscreva-se Confirmo que li, aceito e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade do Canaltech. BleepingComputer/Divulgação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar leis de três localidades que exigiam licenciamento ambiental específico para a instalação de antenas de celular no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade e com o intuito de facilitar a expansão da infraestrutura de telecomunicações do país. No âmbito técnico, o novo entendimento do STF abrange a instalação das chamadas Estações Rádio-Base (ERBs) e demais infraestruturas relacionadas ao setor. WhatsApp Continua após a publicidade A nova medida surge como resultado do julgamento de três ações propostas pela Associação Nacional de Operadoras Celulares (Acel). Esses processos questionavam as normas relacionadas às antenas de telefonia móvel vigentes no estado do Maranhão e nos municípios de Foz do Iguaçu (para) e Petrolina (PE). A evolução do tema deve ser observada por seus possíveis efeitos sobre inovação, regulação, negócios e comportamento do mercado. Use com naturalidade termos como tecnologia, inovação, negócios digitais e impacto no mercado quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.