Norma incluída no marco do mercado de carbono exigia aplicação mínima de 0,5% das reservas do setor e era apontada como potencial beneficiária de negócios ligados à família Vorcaro. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou por unanimidade um dispositivo que obrigava seguradoras, resseguradoras, entidades de previdência complementar aberta e sociedades de capitalização a investir parte de seus recursos em créditos de carbono. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação apresentada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg) e representa um revés para uma das medidas mais controversas incluídas durante a tramitação do marco regulatório do mercado de carbono no Congresso. A regra determinava que as instituições destinassem ao menos 0,5% de suas reservas técnicas e provisões à compra de créditos de carbono ou de cotas de fundos vinculados a esses ativos. O dispositivo havia sido incorporado ao texto por meio de uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.