MPF teve embargos rejeitados no processo que suspendeu aposentadoria compulsória como penalidade para juízes no STF. MPF teve embargos rejeitados no processo que suspendeu aposentadoria compulsória como penalidade para juízes no STF. A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou por unanimidade, em sessão presencial realizada nesta terça-feira (30), os embargos de declaração apresentados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no julgamento que vedou a aplicação da aposentadoria compulsória como penalidade a juízes brasileiros. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino, que confirmou a perda de fundamento de validade da medida após reformas no texto constitucional. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.