Medida flexibiliza julgamento concluído em junho de 2025 sobre responsabilidade das plataformas. A salvaguarda é uma flexibilização em relação ao julgamento sobre o Marco Civil da Internet concluído em junho passado. A proposta foi feita pelo presidente da corte, Edson Fachin, e incluída na tese do julgamento. Na sessão da última quinta (11), a corte definiu o prazo de 60 dias para que as big techs adotem medidas para remoção de conteúdo ilegal, incluindo postagens de teor antidemocrático, terrorismo, incitação a racismo e induzimento a suicídio. No início da sessão desta quarta, Fachin apenas leu o texto completo acordado entre os magistrados depois de debate feitos nas últimas semanas. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.