Medida flexibiliza julgamento concluído em junho de 2025 sobre responsabilidade das plataformas. A salvaguarda é uma flexibilização em relação ao julgamento sobre o Marco Civil da Internet concluído em junho passado. A proposta foi feita pelo presidente da corte, Edson Fachin, e incluída na tese do julgamento. Na sessão da última quinta (11), a corte definiu o prazo de 60 dias para que as big techs adotem medidas para remoção de conteúdo ilegal, incluindo postagens de teor antidemocrático, terrorismo, incitação a racismo e induzimento a suicídio. No início da sessão desta quarta, Fachin apenas leu o texto completo acordado entre os magistrados depois de debate feitos nas últimas semanas. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.