O STF anulou a lei do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de alunos em aulas sobre identidade de gênero nas escolas. Suprema Corte considerou como inconstitucional a lei que permitia o veto de pais a aulas sobre gênero. O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou uma lei do Espírito Santo que permitia pais e responsáveis impedir a participação de alunos em atividades escolares relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual. A maioria dos ministros entendeu que a norma estadual invadia uma competência exclusiva da União ao interferir nas diretrizes da educação nacional. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.