União terá 180 dias para apresentar plano de acessibilidade digital em sites federais após ação do MPF e decisão da Justiça. União terá que apresentar plano para implementar acessibilidade digital em sites federais após ação do MPF. Descumprimento pode gerar multa diária. A União terá que apresentar, em até 180 dias, um plano de transição para implementar plenamente a acessibilidade digital nos sites de todos os órgãos da administração pública federal. A determinação foi feita em decisão liminar da Justiça Federal, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). O descumprimento da ordem judicial pode gerar multa diária de R$ 10 mil. A decisão atende parcialmente a uma ação civil pública apresentada pelo MPF no mês passado. O objetivo é garantir que pessoas com deficiência tenham autonomia para acessar e utilizar funcionalidades de páginas eletrônicas, tanto no setor público quanto em empresas privadas. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.