Texto relatado pela senadora Damares Alves suspende normativa, o que permite que discussões legais sobre detalhes caso a caso impeçam acesso ao procedimento. O Senado Federal aprovou, em uma sessão remota ocorrida na terça-feira (2), um projeto de decreto legislativo que derruba a resolução de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e, na prática, dificulta o aborto legal em menores de 14 anos vítimas de violência sexual. A votação foi simbólica e durou 1 minuto e 40 segundos, sem a necessidade de que os senadores registrassem seus votos individualmente. Com isso, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, somente sete senadores estavam no plenário, além do presidente da Casa Davi Alcolumbre (União-AP), durante a sessão parcialmente remota. O texto já havia sido votado na Câmara dos Deputados em novembro de 2025, com 317 votos favoráveis e 111 contrários. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.